PORTARIA MPS Nº 1.499, DE 28 DE MAIO DE 2024(*)
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022. (Processo nº 10133.000435/2024-88)
Maio / 2024
PORTARIA MPS Nº 1.400, DE 27 DE MAIO DE 2024
Disciplina os parâmetros e diretrizes da operacionalização da compensação financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e destes entre si, em cumprimento da Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, e do Decreto nº 10.188, de 20 de dezembro de 2019.
Maio / 2024
PORTARIA MPS Nº 1.396, DE 8 DE MAIO DE 2024
Dispõe sobre regime extraordinário de emissão e renovação da validade do Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP e de sua emissão emergencial para o Estado e Municípios do Rio Grande do Sul em decorrência da calamidade pública reconhecida por meio das Portarias do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 1.377 e nº 1.379, de 5 de maio de 2024.
Maio / 2024
PORTARIA MPS Nº 1.180, DE 16 DE ABRIL DE 2024
Altera a Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022
Abril / 2024
PORTARIA SRPC/MPS Nº 798, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Autoriza a divulgação da renovação do credenciamento da empresa Instituto de Certificação e Qualidade Brasil LTDA - ICQ Brasil, como entidade certificadora do Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dos Regimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios - Pró-Gestão RPPS.
Março / 2024
PORTARIA SRPC/MPS Nº 204, DE 30 DE JANEIRO DE 2024
Institui grupo de trabalho, sob a responsabilidade da Secretaria de Regime Próprio e Complementar, com o objetivo de discutir os impactos da Resolução CVM nº 175, de 23 de dezembro de 2022, para a regulação de investimentos de recursos dos Regimes Próprios de Previdência Social - RPPS e elaborar propostas para sua revisão.
Janeiro / 2024
